Cortes de pessoal e orçamento, sucateamento e fechamento das unidades de atendimento e desvalorização dos servidores. Esse é o quadro atual do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Diante do desmonte, a Frente Parlamentar em Defesa da Democracia e da Diversidade, através da presidenta, deputada estadual Estela Bezerra (PT), realizou na manhã desta terça-feira (5) uma Audiência Pública para debater o tema.

O encontro, que aconteceu em conjunto com a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares da Paraíba (Fetag-PB), reuniu centenas de trabalhadores rurais na sede da Fetag, e contou com a presença de representantes da categoria, servidores do INSS e parlamentares.

A iniciativa reforça as ações do Dia D de Mobilização Nacional pela reestruturação do atendimento do INSS, que ocorre nesta terça em todo o país.

A principal pauta da mobilização é pela derrubada do Veto 11/2022, projeto do Governo Federal ao Orçamento da União de 2022, que reduziu em R$ 1 bilhão o montante destinado ao Ministério do Trabalho e Previdência Social.

“O que o Governo Federal faz com esse corte é uma tentativa de sucatear um dos serviços mais importantes que temos. Então, esse debate é em torno desse interesse, não só dos servidores do INSS mas, sobretudo, de todos os trabalhadores que precisam da Previdência”, alertou a deputada Estela Bezerra. De acordo com a parlamentar, a previdência no Brasil é a maior política de redistribuição de renda e os cortes no orçamento colocam em risco a funcionalidade do INSS.

“Os trabalhadores brasileiros, os produtores, esperavam que o presidente da República oferecesse condições para que o INSS, de fato, funcionasse adequadamente. Mas, o que vimos foi o contrário. O INSS não tem a mínima condição para seu funcionamento. Estamos aqui neste ato, na perspectiva de que todos os parlamentares se sensibilizem o derrubem o Veto do presidente Bolsonaro”, explicou o presidente da Fetag-PB, Liberalino Ferreira.

Também presente na Audiência Pública, a deputada Cida Ramos reforçou que é primordial a participação da ALPB nas discussões e acompanhamento no tema. “É fundamental que a Casa discuta as consequências de uma reforma da Previdência, o desmonte de serviços essenciais para agricultores, o direito de aposentadoria para pessoas com deficiência, que têm sido desmontado pelo INSS. Agricultores querem que o INSS agilize esse atendimento, mas não há condições de fazer isso com esse desmonte”, afirmou Cida.

Complementando o discurso de Cida Ramos, o deputado Jeová Campos reiterou a importância da mobilização para mudar a realidade do INSS. “Considero o SUS, ao lado do INSS e da educação, um tripé que precisa, hoje, ser resgatado no Brasil. Não é razoável você ter um INSS desmontado. Nós não temos alternativa. Ou nos mobilizamos ou sofreremos com o desmonte geral e a privatização de serviços estatais importantes”.

Encerrada a Audiência, os trabalhadores saíram em caminhada até a Praça dos Três Poderes, onde se concentraram em frente à Assembleia Legislativa da Paraíba. Na ocasião, a deputada Estela Bezerra protocolou um requerimento para que a Casa Legislativa subscreva a Carta que vai ser assinada pela Fetag, solicitando que o Congresso derrube o veto presidencial que retira R$ 1 bilhão do orçamento do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Participaram da Audiência Pública o vereador de João Pessoa, Marcos Henriques; Sérgio Fonseca, representante Gerência Executiva do Sindisprev-JP; Eliphas Levy, representante do Sindisprev-CG; Vanessa Oliveira, assistente social dos Trabalhadores do INSS, representando o Conselho Regional de Serviço Social; Rosivaldo Matias, secretário de Políticas Sociais da Fetag-PB; Jullyanna Viegas, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PB.