Estela participa de seminário de formação sobre a Lei Maria da Penha para Guarda Municipal de Conde

Estela participa de seminário de formação sobre a Lei Maria da Penha para Guarda Municipal de Conde

A deputada estadual Estela Bezerra (PSB) participou na manhã desta segunda-feira (12) da abertura do I Seminário de Formação e Capacitação para Guarda Civil Municipal sobre a Lei 11.340 (Lei Maria Da Penha), que aconteceu no município do Conde e contou com a presença da prefeita Marcia Lucena na mesa de abertura.

Promovida pela Prefeitura de Conde, por meio da Coordenadoria das Mulheres e integrou a formação de agentes dos municípios do Conde, João Pessoa, Alhandra, Pitimbu e Pedras de Fogo.

Para a deputada Estela, é importante termos um olhar sobre os principais problemas que atingem mais da metade da população. “As mulheres somam mais de 51% da população, e não tem como preparar políticas públicas sem envolver esse percentual”, afirmou a parlamentar.

Ainda de acordo com Estela, a guarda municipal tem o dever de cuidar da comunidade, cuidar para que a marginalidade não se construa naquele lugar. “A vulnerabilidade das mulheres é grande e causa problema social, a guarda municipal necessita de um preparo físico e psicológico para desempenhar esse papel de proteção e prevenção. É esse preparo está sendo feito agora”.

Joyce Borges, Gerente de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Secretaria de Estado da Mulher e Diversidade Humana, ressaltou sobre a importância de uma mudança de mentalidade. “ É preciso uma mudança de cultura desde a infância. Quando um menino bate e agride sua irmã e não sofre reprimenda, ele vai crescer achando que pode agredir outras mulheres e isso vai ser normal”.

Já Maysa Félix, Coordenadora das Delegacias de atendimento à Mulher na Paraíba, afirma que a maioria das agressões e das mortes estão ocorrendo dentro dos lares, num lugar em que ela deveria ter segurança. “E o maior algoz é o próprio companheiro, ex companheiro, ou um familiar. O maior culpado é o machismo dessa violência é o machismo, a cultura do homem em achar que tem sobre nós o direito de vida e morte”.

“Nós que somo operadores da segurança precisamos despertar e nos indignar ainda mais quando presenciamos, atendemos e acolhemos uma vítima de violência em nossa instituição, e esse momento de formação serve para despertar em nós esse sentimento”.

Fotos: Martha Vasconcelos

Agora é lei: Proibido o uso de algemas em apenadas durante o trabalho de parto

Agora é lei: Proibido o uso de algemas em apenadas durante o trabalho de parto

Sancionada pelo governador Ricardo Coutinho a lei nº 11.039/2017, que proíbe o uso de algemas em mulheres apenadas ou internas durante o trabalho de parto. De autoria da deputada estadual Estela Bezerra (PSB), a lei foi publicada na edição do Diário Oficial desta terça-feira (19).

De acordo com a deputada Estela, a lei é mais um mecanismo de combate à violência obstétrica e uma forma de levar humanização a essas mulheres que estão privadas de liberdade.

“Pelo perfil das mulheres apenadas, vemos que muitas delas se envolvem no crime a partir do vínculo com seus companheiros, e a grande maioria foi para o sistema prisional por delitos de pequeno poder ofensivo”, afirmou a deputada, lembrando da importância da socialização e da reinserção social de apenadas e apenados.

“Teremos muito a evoluir socialmente quando tivermos uma socialização e uma abordagem de reinserção social baseados na educação e na humanização”, afirmou.

A lei de autoria da deputada foi para a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba no início do mês de outubro e logo em seguida aprovada em plenário por unanimidade.

Além das algemas, fica determinado a proibição do uso de calcetas, ou outro meio de contenção física, abusiva ou degradante da apenada ou interna durante todo trabalho de parto e o período de internação.

A lei entra em vigor a partir da data de hoje e é válida em toda a Paraíba.

Estela participa das comemorações alusivas aos 30 anos da Delegacia da Mulher na Paraíba

Estela participa das comemorações alusivas aos 30 anos da Delegacia da Mulher na Paraíba

A deputada estadual Estela Bezerra (PSB), participou na noite desta quarta-feira (6), da abertura do Seminário sobre a Lei Maria da Penha, em comemoração aos 30 anos da implantação da Delegacia da Mulher na Paraíba. O evento faz parte de uma série de atividades promovidas pelo Governo do Estado, através da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana alusivos aos 16 dias de ativismo de enfrentamento da violência contra mulheres.

Presente na mesa de abertura, a deputada Estela ressaltou os avanços conquistados na Paraíba relativos ao enfrentamento à violência contra a mulher. “A Delegacia da Mulher é o principal instrumento no combate à violência de gênero. A Paraíba foi pioneira e, ao longo desses 30 anos, cresceu socialmente levando essas delegacias especializadas ao interior do estado e dando voz às mulheres”, afirmou a parlamentar, ressaltando a parceria com a secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, e a luta histórica dos movimentos de mulheres. “São ações que eu acompanhei ao lado de Gilberta enquanto ativista, e hoje estamos aqui como gestora e deputada”, disse Estela.

Maysa Félix, coordenadora geral das Delegacias Especializadas da Mulher na Paraíba-DEAMS, ressaltou os projetos e o avanço do trabalho realizado por toda a equipe. “É um grande avanço quantitativo e qualitativo no combate à violência contra a mulher, e nós que fazemos parte da Delegacia da Mulher, temos a missão de defender todas as mulheres de todas as formas de violência. Nós da Polícia Civil, temos o dever e de defender toda a sociedade”.

GIlberta Soares saudou o trabalho das DEAMS na proteção das mulheres no estado e reafirmou que o trabalho de enfrentamento à violência é uma construção conjunta. “É uma grande honra poder celebrar hoje os 30 anos da Delegacia da Mulher, sendo uma ativista dos direitos das mulheres, e ter lutado por tantos anos pela proteção de todas”, afirmou.

Já o secretário de Segurança Pública do Estado, Claúdio Lima, comemorou o trabalho que vem sendo realizado na Paraíba. “Hoje podemos dizer que estamos trabalhando num projeto que vem dando certo, apesar do imenso desafio que é tratar a segurança pública no país, em todas as suas esferas. Mas podemos comemorar o sexto ano consecutivo da diminuição do número de homicídios em nosso estado”.

Em Bayeux, Estela Bezerra participa da entrega do Núcleo de Mediação de Conflitos

Em Bayeux, Estela Bezerra participa da entrega do Núcleo de Mediação de Conflitos

A deputada estadual Estela Bezerra (PSB) participou na tarde da última terça-feira (25), da inauguração do Núcleo de Mediação de Conflitos da Unidade de Polícia Solidária (UPS) do bairro do Mário Andreazza, no município de Bayeux. O projeto é uma parceria da Polícia Militar com a ONG Pastoral dos Migrantes e é um dos primeiros do país a funcionar dentro de uma unidade da PM.

Em sua fala durante a solenidade, a deputada lembrou que já acompanha o trabalho realizado pela UPS do Mário Andreazza e destacou a importância daquela unidade na comunidade. “Conheço o trabalhado de integração dessa unidade e talvez seja a que estabeleceu uma melhor relação com a comunidade. Nós temos aqui uma experiência das mais exitosas na maneira de construir segurança pública e convivência pacificada”, disse a parlamentar, lembrando que o Núcleo de Mediação de Conflitos vai estabelecer uma nova relação da Polícia com a comunidade.

“Com esse instrumento da mediação, se constrói dentro da comunidade relações de respeito e convivência pacífica. Polícia vai assumir um papel muito além da repressão, vai ser mais um agente na construção da cidadania, vamos juntos consolidar uma vida melhor pra todos nós, demonstrando que a tolerância e o respeito são muito maiores  que o ódio, o preconceito e a discriminação”, afirmou Estela.

Participaram da inauguração moradores do bairro, autoridade civis, o comandante Geral da Polícia Militar, coronel Euller Chaves, os promotores de Justiça Lúcio Mendes e José Farias Filho, e o prefeito interino do município, Luiz Antônio de Miranda.

Para a instalação do núcleo de mediação, 12 pessoas foram capacitadas em um curso de 80 horas, entre elas policiais militares, guardas municipais, assistentes sociais, professores, moradores e jovens da comunidade. A UPS de Bayeux, inaugurada em 2014, atua também com projetos sociais para os filhos dos moradores do bairro, a exemplo de oficinas de músicas, teatro e dança.