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CCJ aprova projeto de lei que proíbe o uso de algemas durante o trabalho de parto

CCJ aprova projeto de lei que proíbe o uso de algemas durante o trabalho de parto

out 10, 2017 | CCJ, Em Plenário, Sala de Imprensa, Virou Lei

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou na manhã desta terça-feira (10), projeto de lei de autoria da deputada estadual Estela Bezerra (PSB) que proíbe o uso de algemas em apenadas ou internas parturientes em âmbito estadual....
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