Deputados aprovam a criação do Código de bem-estar animal na PB

Deputados aprovam a criação do Código de bem-estar animal na PB

Aprovada por unanimidade pelos deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba, o Projeto de Lei 934/2016 que institui o Código do Direito e Bem-Estar Animal da Paraíba, estabelecendo normas para a proteção, defesa e preservação de animais no estado. A votação aconteceu na tarde desta quarta-feira (25).

A deputada estadual Estela Bezerra (PSB), relatora do PL, saudou os representantes dos grupos de proteção aos animais que se encontravam presentes na Câmara Municipal, e parabenizou a Casa pela demonstração de empatia com o tema.

“Esse movimento não teria a mesma força sem o ativismo dos grupos de defesa dos animais. Também é simbólico que o Código seja aprovado no momento que assistimos uma prefeitura executar de maneira cruel 30 cães apreendidos”, afirmou a parlamentar, lembrando do caso ocorrido no município de Igaracy, no início do mês.

Estela parabenizou a inciativa do deputado estadual Hervázio Bezerra, autor do projeto. “Com esse código, demonstramos que damos importância a esse tema e reprovamos as instituições que não tomam atitudes propositivas quando acontecem casos de violência ou execução de animais, que são tão preciosos para nossa própria humanidade”.

Na ALPB, Estela debate Código do Direito e Bem-Estar Animal da Paraíba

Na ALPB, Estela debate Código do Direito e Bem-Estar Animal da Paraíba

Durante a última quarta-feira (11), a Assembleia Legislativa da Paraíba debateu o parecer do Projeto de Lei 934/2016, que institui o Código do Direito e Bem-Estar Animal da Paraíba, estabelecendo normas para a proteção, defesa e preservação de animais no estado.

De acordo com a deputada estadual Estela Bezerra (PSB), relatora do PL, o código é um grande avanço que foi constituído e elaborado com base na legislação internacional e na Constituição Federal. “O que o código constituiu é um pacto social de convivência e de proteção aos mais vulneráveis. Ele trata sobre a proteção dos animais selvagens, animais domésticos, aos animais que se usa para o trabalho, e uma descrição mais digna de tratamento, criação e abate relativa aos animais que são utilizados para nosso alimento” afirmou a parlamentar, ao comentar o PL, de autoria do deputado estadual Hervázio Bezerra.

CCJ

Ainda na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça da ALPB apreciou 32 matérias, incluindo Projetos de Lei, Requerimentos e Indicações.

Entre as matérias de destaque, o Projeto de Lei 1.775/2018, do deputado estadual Jutay Meneses, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) em estabelecimentos de acesso público.

Para Estela, presidente da CCJ, o projeto tem o objetivo de difundir importantes mecanismos de proteção à mulher e aos Direitos Humanos na Paraíba. “Durante uma época em que o turismo e a exploração sexual de criança e adolescente eram praticados a larga escala, nós fizemos um esforço muito grande para que a gente tivesse algum serviço de denúncia e de proteção. Então, acredito que essa legislação que, inclusive, coloca todos os disques como uma obrigação de divulgação dos estabelecimentos comerciais, pode contribuir muito para que a gente construa e fortaleça uma rede de proteção a violação de pessoas vulneráveis”, explicou.

De autoria de Estela, foi aprovado o Projeto de Lei 1.787/2018, que denomina Maria Lacy Nogueira Alves da Silva a praça do Teatro Íracles Brocos Pires (Ica), no município de Cajazeiras. “É uma homenagem por ela ter sido uma personalidade da cidade e reconhecida pela classe artística, pois ela foi radialista, criou vários personagens, sendo precursora da voz feminina nas rádios e, ao mesmo tempo, atuou no Ica, integrando a peça que mais tempo ficou montada que foi ‘A Incelença’”, justificou.

Com informações e fotos do portal da ALPB