Realizada na tarde desta segunda-feira (11) a Audiência Pública que debateu o sistema carcerário no estado, dentro as diretrizes do Programa Justiça Presente. De propositura da deputada estadual Estela Bezerra (PSB), o encontro aconteceu no auditório da OAB e reuniu autoridades que atuam diretamente no sistema de justiça e da sociedade civil.

O evento marca a efetivação do acordo de cooperação técnica entre o Governo do Estado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), assinado pelo governador João Azevêdo para implementação do ‘Escritório Social’, uma das ações do Programa “Justiça Presente” de fomento à política de pessoas egressas do sistema prisional no estado da Paraíba. O Projeto de Lei para efetivar o programa já foi encaminhado para apreciação da ALPB.

Estela lembrou que atualmente a população carcerária do Brasil ultrapassa mais de 700 mil pessoas que possuem entre outras dificuldades, o problema da ressocialização.

“A população carcerária requer políticas públicas, e não é possível pensar em justiça sem pensar em punição e reinclusão social. Esse é um projeto de vanguarda, e o estado da Paraíba vem abarcando adequadamente o tema. Temos quase 13 mil pessoas em encarceramento no estado, dessas quase 36% sequer foram julgadas e não existe provisão pra elas”, afirmou a parlamentar, reafirmando o papel do legislativo nesse projeto.

“A assembleia pretende cumprir seu papel, que é mais um órgão do poder público democrático. O parlamento não pode ficar alheio a um pacto social e não pode deixar de cumprir a Constituição”, disse Estela.

Para Luiz Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitorização e Fiscalização e representante do CNJ e expositor na Audiência, o programa ‘Justiça Presente’ tem o propósito de interferir, de forma positiva, no ciclo penal. “Estamos reunindo as boas práticas já consolidadas e reconhecidas para configurar um plano de ação que engloba 19 inciativas. Uma ação inédita viabilizada por meio de uma parceria do CNJ, das Nações Unidas, e o Departamento Penitenciário Nacional”, disse Lanfredi.

“Com isso, queremos criar condições para ambientes mais humanizados no cumprimento da pena, e trabalhar na perspectiva do reforço do conceito de reintegração social”, afirmou.

José Godoy, procurador do Ministério Público Federal, destaca a importância desse projeto no acolhimento e a ressocialização de quem sai do sistema penitenciário, que considera urgente. “Temos que quebrar esse círculo vicioso, a pessoa que sai do sistema não encontra oportunidades e acaba voltando para o crime e a sociedade sofre com isso também. O trabalho de acolhimento de egressos deve ser uma política pública”, afirmou Godoy ressaltando o alto índice de reincidência, que chega a 90%.

“O projeto Justiça Presente aborda o acolhimento, capacitação e formação para o mercado de trabalho, e um acompanhamento para que essas pessoas possam retornar à sociedade, com sua dívida paga”, finalizou.

Participaram da mesa a secretária Executiva da Economia Solidária do Estado, Roseana Meira; o secretário de estado da Administração Penitenciária, o coronel Sérgio Fonseca de Souza; o juiz Carlos Neves da Franca Neto, das Execuções Penais, em João Pessoa, representando o desembargador Márcio Murilo da Cunha ramos, presidente do Tribunal de Justiça do Estado; o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Guiany Campos Coutinho; a defensora pública Elizabeth Barbosa, representando o defensor Público Geral, Ricardo Barros; e o Padre Valdécio, coordenador da Pastoral Carcerária, representando o arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson.