Repercutiu entre entidades que atuam com a diversidade e liberdade religiosa, a rejeição da CCJ da ALPB ao projeto de resolução que permitia incluir a leitura de outros textos religiosos antes das sessões, além da Bíblia.

Antes do início de cada sessão, é feita a leitura de um versículo bíblico. O projeto, de autoria da deputada Estela Bezerra, pontua que, além da Bíblia, textos e orações de outras religiões também devem ser contemplados.

Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça rejeitou o projeto. Diante da repercussão do caso, incluindo a abordagem maldosa e sensacionalista por parte de alguns, setores que atuam diretamente na área da liberdade religiosa resolveram se pronunciar.

Para Carlos André, coordenador do Observatório da Diversidade Religiosa e Laicidade da UFPB, a democracia e a laicidade são irmãs siamesas, e é indispensável que o estado democrático seja laico. “Qualquer Casa Legislativa, Judiciária ou Executiva deve refletir essa diversidade em nome da liberdade religiosa”, afirmou Carlos, que lamentou o viés sensacionalista de determinados veículos de comunicação.

“É lamentável que parte da mídia não compreenda a laicidade, a liberdade e a diversidade religiosa, e a junção de tudo isso nas práticas sociais. Esses setores têm como se informar. Não se trata de algo que pertença a um ou outro partido, pertence à humanidade”, disse.
“O Brasil registra uma denúncia de intolerância religiosa a cada 15 horas e esse tipo de crime não para de crescer. A melhor forma de tratarmos essa realidade é enfrentando suas causas”, afirmou Antonio Sorage, representante da Frente de Diversidade Religiosa UFPB e da Coordenação de Diversidade Religiosa DCE UFPB.

“A origem da palavra religião é ‘religare’ que significa religar os indivíduos com o transcendente e não há condição possível da busca de uma ligação verdadeira que seja pautada na necessidade de negar e de submeter o outro simplesmente por professar uma fé diferente”, afirmou Antonio, que parabenizou o projeto da deputada Estela.

“Meu total apoio à um projeto que considero justo e capaz de promover ao Estado o seu papel de espaço dos interesses comuns, nesse caso, de todas as religiões”.
Já Marcelo Barros, monge beneditino, teólogo e estudioso da Bíblia, parte do princípio que a Constituição Federal afirma que Esteado é laico, e que isso não significa que seja ateu. “Significa aberto à todas as religiões e expressões culturais e religiosas da sociedade, que não se constrói por subtração, mas pela soma e por valorizar todas as religiões, e essa é a proposta deputada Estela”.

O conceito básico da laicidade do Estado e que o direito à escolha religiosa é um princípio democrático, também embasa o entendimento de Gerson Brandão, que atua como diplomata da Organização das Nações Unidas especialmente no combate aos episódios de Intolerância Religiosa pelo mundo.

“Em um estado laico, a escolha religiosa é um direito de todos, é básico dizer que numa democracia, todos devem ter acesso à liberdade. A oportunidade de um não deve ser conseguida em detrimento de outro. Lamento que esse tipo de debate ocorra na Assembleia Legislativa da Paraíba, lugar onde são elaboradas as leis que regem a sociedade”.

Saulo Gimenez, presidente do Fórum de Diversidade Religiosa na Paraíba, criticou a atitude sensacionalista e distorcida da mídia em ocasião da divulgação do projeto da deputada Estela. “É inadmissível que em pleno século XXI a mídia, de posse de tantos instrumentos de verificação e informação, incorra em erro tão crasso e amador, que beira o ridículo por não ter sido feito antes de sua vinculação”, afirmou.

“O que a deputada Estela propõe é a equidade dentro da laicidade do Estado, já que só um texto religioso gozava de benefício com o antigo texto. Estela demonstra com este projeto sua preocupação com a manutenção do espaço democrático e tenta concertar algo que fere a laicidade estatal” disse Saulo.