Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou três projetos da deputada estadual Estela Bezerra (PSB) e que agora seguem para votação em plenário. A 36ª Reunião Ordinária da CCJ aconteceu na tarde da terça-feira (10), no Plenário José Mariz.

O PLO 1125 se refere à Semana de Empreendedorismo das Mulheres, que deverá ser celebrada todo mês de novembro, com o propósito de fomentar e dar visibilidade às mulheres empreendedoras do estado, incluindo ações e campanhas sobre a importância desse segmento econômico.

Além desses, foi aprovado um projeto direcionado para a alimentação escolar de crianças e adolescentes. O PLO 1.126 determina o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos que tem doença celíaca (intolerância à glúten), intolerância à lactose e diabetes, oferecendo merenda escolar que atenda a sua necessidade de atenção nutricional diferenciada.

Outro projeto de lei aprovado assegura às pessoas que vivem em união homoafetiva o direito à inscrição nos programas de habitação popular do estado da Paraíba. O PLO 1.120 prevê que esses programas deverão incluir cláusula que considere pessoas que se identifiquem como lésbicas, gays, bissexuais, travestis ou transexuais e que mantenham união estável, como entidade familiar.