A deputada estadual Estela Bezerra teve dois importantes projetos aprovados na sessão extraordinária desta quarta-feira (8) da Assembleia Legislativa da Paraíba. Um diz respeito à garantia de internação das gestantes na rede privada quando não houver vagas na rede pública e o outro visa a implantação de barreiras físicas para proteger os servidores paraibanos do coronavírus.

O projeto de lei 1780/2020 visa garantir o pleno atendimento às mulheres grávidas em internação para dar à luz. Ele garante a internação de parturientes na rede privada de maternidades de baixo risco, quando requisitado por pelo profissional de saúde que a acompanha ao Sistema Único de Saúde quando não houver vaga disponível na rede pública.

A parlamentar destaca na propositura que é “dever e responsabilidade do Estado garantir que as parturientes sejam internadas em leitos de maternidades de baixo risco e casas de parto, devido a orientação do Ministério da Saúde que considera as gestantes e puérperas no grupo de risco para a COVID-19”.

A internação das parturientes na rede privada de maternidades de baixo risco poderá ocorrer sem custo para a paciente quando se mostrarem esgotadas as possibilidades de internação nas maternidades da rede pública. As mulheres grávidas ou que tiveram bebês, estão mais suscetíveis aos efeitos da Covid-19 por até 45 dias após o parto.

Sobre as gestantes, a ALPB já havia aprovado outros requerimentos de autoria da deputada Estela: O 9.356/2020, sobre a lista única nas maternidades da rede pública e privada; 9.360/2020,sobre a realização de testes de Covid para todas as gestantes;  e os requerimentos 9.371 e 9.378/2020 sobre a disponibilização, através da Secretaria Estadual de Saúde e da Federação das Associações de Municípios da Paraíba, de oxímetros para as prefeituras.

Proteção para servidores

Outro relevante projeto da deputada aprovado no dia de hoje é a implantação de barreira física transparente para proteção dos servidores contra o covid-19. A medida visa adotar esse mecanismo para os auxiliares administrativos que atuam nas recepções e atendimentos em unidades de saúde do Estado durante e após o plano de contingência para combate ao Covid-19.

De acordo com o projeto, a medida visa a proteção permanente dos servidores e a barreira deverá ser transparente, resistente e clara, de forma a não impedir comunicação e perfeito entendimento, incluindo de pessoas com deficiência auditiva.

Na justificativa do projeto de lei, a parlamentar lembra que mesmo não sendo funcionários incluídos como profissionais da saúde, estes servidores estão sujeitos ao mesmos perigos de contaminação do vírus. “Assim, como forma de proteção adicional à utilização de máscaras e álcool em gel, deverá ser adotada a receita barreira física transparente. Tal barreira dificulta a transmissão de saliva e contaminantes entre atendentes e pacientes, sendo medida de prevenção necessária também para o público em geral”, ressalta a deputado no projeto.