Projeto de Lei que institui o dia “Dia Marielle Franco – Dia de Enfrentamento às violências contra as Mulheres Negras”, de autoria da deputada estadual Estela Bezerra, é aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba. Outro projeto da parlamentar aprovado na CCJ, denomina de Ambulatório Fernanda Benvenutty, o Centro de Atendimento de Travestis e Transexuais do Complexo Hospitalar Clementino Fraga. A reunião da CCJ aconteceu na manhã desta terça-feira (29), por meio virtual.

Os projetos têm em comum o fato de prestarem homenagem a duas mulheres que representaram a luta por direitos e inclusão social, pauta constante no mandato da deputada Estela Bezerra.

De acordo com o PL 1.313/2019 fica instituído, no âmbito do estado da Paraíba, o “Dia Marielle Franco – Dia de enfrentamento às violências contra as mulheres negras” no calendário oficial do estado, a ser celebrado no dia 14 de março de cada ano. O projeto prevê que nesta data sejam realizadas atividades promoção da cidadania das mulheres negras existentes no Estado da Paraíba.

De acordo com a justificativa do PL, as mulheres negras são as maiores vítimas dos vários níveis de violências físicas e institucionais. Dados do Atlas da Violência 2018, do Instituto de Pesquisas Aplicadas (Ipea), ao analisar dados de violência entre os anos de 2006 e 2016, indicou um aumento de 6,4 % no número de mulheres assassinadas no país. Só em 2016, 4.645 mulheres foram mortas, o que representa uma taxa de 4,5 homicídios para cada 100 mil brasileiras.

Já o projeto 1.445/2020, denomina de Fernanda Benvenutty o Ambulatório de Saúde Integral para travestis e transexuais da unidade integrante do Complexo Hospitalar Clementino Fraga, do Governo Estadual, localizado no município de João Pessoa, e completou 7 anos de atividade em 2020.

O Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais do Hospital Clementino Fraga, assim como todas as conquistas de direitos da população LGBTQI+ da Paraíba, “têm a marca de Fernanda Benvenuty em sua formulação, e tem sobretudo, sua presença, altivez e voz, que conseguia expressar com profundidade a vida, a luta e a justiça pelas quais lutamos”, afirma a parlamentar.

Os projetos, aprovados por unanimidade na CCJ, agora seguem para votação em Plenário.