Aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba o projeto de lei 870/2019, que dispõe sobre infrações administrativas por atos de racismo e homotransfobia nos equipamentos esportivos como pistas de atletismo, ginásios poliesportivos e estádios. O texto, de autoria da deputada estadual Estela Bezerra, foi aprovado durante a última Sessão Extraordinária da ALPB no exercício de 2020, que aconteceu de forma remota na manhã desta quarta-feira (16).

O projeto também prevê que clubes ou responsáveis legais pelo evento ou equipamento esportivo sejam punidos administrativamente em caso de omissão. “Qualquer ato de discriminação no ambiente esportivo é incompatível com a prática do esporte”, justificou a parlamentar.

Para Estela, a expressão do racismo e da homofobia no Brasil estão sendo representadas de maneira extrema, chegando a execução e constrangimento público. “É uma medida educativa, no sentido de criar mecanismos que possam inibir esses comportamentos, para que a própria sociedade reprove o atos de discriminação e violência por cor e orientação sexual”, afirmou.

Além do projeto de lei, outros 16 requerimentos de autoria da deputada Estela também foram aprovados, a exemplo do 12.214/2020, que solicita a interiorização do modelo de assistência e atendimento especializado e integral a crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual no Estado da Paraíba.

No encerramento da Sessão, Estela Bezerra usou seu tempo de fala para mandar uma mensagem ao povo paraibano.

“Num ano tão atípico, quero agradecer aos colegas pela convivência respeitosa e pela busca de harmonia. Passamos um dos anos mais difíceis de nossas vidas com essa pandemia, que ameaçou não só a nossa vida, mas nos forçou a revisar nossos princípios e valores, nos obrigou a lidar com o distanciamento, a mudar a cultura da convivência”, disse a parlamentar, que finalizou:

“Convivemos com um governo irresponsável e genocida, e essa Casa deu um grande exemplo de como lutar pelos direitos e lutar pela vida das pessoas e isso precisa ser reconhecido. Espero que o ano de 20121 seja muito melhor para todos nós, que possamos celebrar boas notícias, e que a vacina venha!”.