O abuso sexual de crianças e adolescentes constitui como uma das mais perversas formas de violação dos Direitos Humanos. Para as vítimas, além do sofrimento da violência em si, existe o medo de contar, e quando contam, o calvário do sistema. A criança precisa ser examinada no GEMOL, a família precisa ir numa delegacia prestar queixa, em alguns casos, elas precisam de atendimento hospitalar, um processo longo e doloroso.

O Ambulatório de Atendimento às Vítimas de Violência e Acidentes (Amviva), que funciona no Complexo de Pediatria Arlinda Marques – unidade integrante da Secretaria de Estado da Saúde, passou a oferecer no mesmo espaço os serviços dos órgãos de Segurança Pública e exames periciais com a inauguração do Centro de Atendimento Integrado – CAI.

A implantação do serviço já era uma demanda do mandato da deputada estadual Estela Bezerra. Ainda em 2019, foi enviado ao Governo do Estado um requerimento solicitando o serviço.

De acordo com o requerimento de indicação nº 109/2019, o mandato solicita a implementação de um Centro de Atendimento Integrado a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, no sentido de aplicar o protocolo de atendimento integral, humanizado e qualificado, cumprindo o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O requerimento partiu de uma demanda da sociedade civil por meio das redes de cuidado e proteção à crianças e adolescentes na Paraíba, como o REDEXI – Rede Interinstitucional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da Paraíba; Conselho Tutelar; e REMAR – Rede Margaridas Pro Crianças e Adolescentes; além de outras instituições que compõem o Sistema de Garantia de Direitos – SGD.

“Temos ativistas e instituições que são comprometidos com as políticas de direitos das crianças e adolescentes. O debate sobre ameaças e desafios precisam ser construídos de maneira extremamente responsável com necessidade de políticas públicas consistentes no presente, para garantir perspectivas de futuro”, afirmou Estela Bezerra.