A deputada estadual Estela Bezerra participou na manhã desta sexta-feira (16) de uma Audiência Pública no Ministério Público Federal/PB para discutir a aplicação da Lei Aldir Blanc na Paraíba. O encontro, que aconteceu de forma remota, avaliou ações que podem amparar os trabalhadores do setor, que ainda se encontram em situação de vulnerabilidade por causa dos impactos da pandemia do coronavírus.

Um dos pontos pactuados no encontro da sexta-feira foi a destinação de 30% dos recursos para cotas raciais. Na proposta, caso não atinja esse percentual, o remanescente vai para o público geral. Trabalhadoras e trabalhadores pretos e periféricos da cultura na Paraíba serão beneficiados com cotas raciais na aplicação dos recursos federais da Lei nº 14.017/2020 (Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc). A medida é uma das providências acordadas na sexta-feira (16/4), em reunião conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU), no âmbito de procedimento investigativo que busca o efetivo alcance dos benefícios da lei criada para socorrer o setor da cultura, fortemente atingido pela pandemia da covid-19. A medida também prevê criação de comissão de heteroidentificação para evitar fraudes no acesso às cotas.

A reunião no MPF foi o desdobramento da Sessão Especial, proposta pela parlamentar no final do mês de março.

“Realizamos um fórum virtual ‘Cultura contra Covid’, enviamos documentos com propostas ao poder público, apresentamos projetos de Lei, como a lei ‘Zabé da Loca’ e realizamos uma audiência pública sobre a Lei Aldir Blanc com a participação da relatora da lei, a deputada federal Jandira Feghali”, lembra a deputada estadual Estela Bezerra, integrante da comissão da Assembleia.

Diálogo e esforço conjunto – “Nos preocupou o fato de a Paraíba ter executado menos de 50% dos recursos, com cerca de 19 milhões não gastos. Diante disso, o movimento nos trouxe a demanda e realizamos uma sessão na ALPB com o acompanhamento de diversas instituições, na qual foram apresentadas as dificuldades, mas também as sugestões de resolução”, conta a deputada. “Como encaminhamento, o MPF está promovendo esse importante diálogo para chegarmos em consensos. Agradeço ao movimento cultural e às instituições como MPF, DPU, DPE e à própria Secult. Tenho expectativa de que, na democracia, a partir do diálogo e do esforço conjunto, as instituições vão resolver os obstáculos.

Esses recursos são muito preciosos num momento em que a arte e a cultura podem contribuir com a saúde social e mental da população. Podem enfrentar a crise econômica evitando que a Paraíba contribua para o explícito avanço da fome e pobreza no nosso país”, declarou Estela.

Sobre a cota de 30% destinados à artistas pretos, Fernanda Ferreira, do Fórum de Artistas Pretes, Pretas e Pretos na PB, aponta como uma inovação. “É um momento histórico, onde os pretos e pretas da Paraíba estão tendo os seus direitos enquanto seres humanos, enquanto cidadãos, sendo atendidos e acatados pelos nossos gestores, pelo Estado, e pela instituição brasileira”.

“É com muita esperança que nós recebemos essa notícia de que a gestão vai acatar essa reivindicação do movimento negro na Paraíba, do movimento cultural de pretos e pretas. Nós vamos acessar esses 30% de recursos para os negros do movimento cultural, porque a cultura na Paraíba é preta”, finalizou.

O procurador da República José Godoy destacou a importância do debate público amplo e plural para o êxito na superação dos obstáculos, com a participação de diversos órgãos públicos, como a Assembleia Legislativa, a equipe da Secretaria da Cultura, que parou para escutar os reclames e os pleitos da classe artística, as Defensorias Públicas, do Estado e da União, e o próprio Ministério Público Federal. “É de suma importância destravar os recursos para a classe artística num momento tão grave da pandemia, seja do ponto de vista sanitário ou da vulnerabilidade econômica desse momento”, ressaltou o procurador.