O projeto de Lei 1436/2019, que institui o Programa Menstruação Sem Tabu, de autoria da deputada estadual Estela Bezerra, recebeu novo pedido de vistas na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

Aprovado por maioria em plenário no mês de março de 2021, o projeto recebeu veto do governador João Azevedo, e voltou para apreciação na ALPB e pelos trâmites da Casa, os projetos que recebem veto precisam passar antes pela Comissão de Constituição e Justiça. Na última reunião da CCJ, o deputado estadual Anderson Monteiro pediu vistas ao projeto, e no encontro desta segunda-feira (16), foi a vez do deputado Branco Mendes fazer um novo pedido de vistas.

Na ocasião, a deputada Estela solicitou aos membros da CCJ tempo de fala para justificar sobre a importância do Programa Menstruação Sem Tabu.

“A falta de absorventes ou o uso de material inadequado é hoje um dos motivos de evasão escolar e é também é um dos motivos de doenças ginecológicas, especialmente para quem vive em situação de pobreza.”

Estela também destacou a discussão sobre o tema em outros estados. “Os governos de São Paulo e do Ceará foram protagonistas e tomaram a responsabilidade da iniciativa por meio de decreto. Outros estados, como o Maranhão e Rio Grande do Norte, sancionaram os projetos enviados pelas Assembleias Legislativas”, enfatizou.

“O Brasil inteiro está fazendo essa mobilização e não podemos perder a oportunidade de sermos os protagonistas. Apesar da menstruação ser um fenômeno natural na vida reprodutiva das mulheres, ela sempre foi tratado de forma negligenciada ou de maneira discriminatória, então eu conto com o apoio e com a sensibilidade dos colegas deputados nesse tema.”, finalizou a parlamentar.

O projeto que institui o Programa Menstruação Sem Tabu volta à pauta da CCJ na próxima reunião, marcada para segunda-feira, 23 de agosto.

Sobre o Projeto

No Brasil, cerca de 26% das meninas entre 15 a 17 anos não possuem condições financeiras para adquirir absorventes para usar durante a menstruação. Apesar de serem considerados “supérfluos”, e portanto, tributados como tal, o custo final do produto pode ser inviável para meninas e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

O projeto de lei 1436/2019, vem com o objetivo de diminuir esse problema e garantir o acesso à absorventes e coletores menstruais para as mulheres e meninas paraibanas.

O programa ainda prevê a realização de palestras nas escolas da rede pública e a confecção e distribuição de cartilhas explicativas; realização de pesquisas domiciliares para identificar famílias em que as mulheres não tem acesso à absorvente; incentivo à fabricação de absorventes de baixo custo; distribuição de absorventes e coletores para adolescentes e mulheres nos sistemas de sócio educação e prisional, além daquelas que vivem em situação de rua e de extrema pobreza.

Mobilização social

Nas redes sociais, diversos grupos, movimentos e coletivos de mulheres, ativistas da educação e da juventude, advogadas e estudantes, se uniram em apoio ao projeto.

Por meio do link: https://www.menstruacaosemtabupb.minhajampa.org.br/, é possível participar da mobilização e pressionar os parlamentares para que derrubem o veto ao projeto.