A Assembleia Legislativa da Paraíba realizou na manhã desta sexta-feira (25) uma Sessão Especial alusiva aos 29 anos da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. De propositura da deputada estadual Estela Bezerra (PSB), o evento contou com autoridades e organizações que atuam diretamente na proteção e na rede apoio às crianças e adolescentes, e alunos atendidos pelos programas Projeto Legal, Projeto REMAR e Projeto Tecendo Cultura de Paz

Na sessão também foram entregues Votos de Aplauso, além da leitura da Carta aberta à sociedade produzida pelas Redes de Proteção de Crianças e Adolescentes.

De acordo com a deputada Estela, o ECA é considerado um dos melhores mecanismos de proteção de direitos humanos no mundo, além de ser um compromisso com o presente e o futuro do Brasil.

“Quando vemos a realidade das crianças e adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade enxergamos o quanto ainda temos que avançar”, afirmou a parlamentar, lembrando que quem comanda o país defende exatamente o contrário do que prega o ECA.

“Não se pode achar que crianças devem ser exploradas, ou tentar reduzir a maioridade penal, sob pena de condenar adolescentes que estão à margem do processo de inclusão social”.

“Se essas crianças não tiverem proteção e cuidado para se desenvolverem adequadamente, não teremos uma perspectiva de nação e de identidade nacional”, finalizou Estela.

Para Juliana Couto, Coordenadora Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente – COAP/MPPB, o ECA é um estatuto bem redigido e proclamado, só que os direitos não são efetivados. “Há que se comemorar o estatuto, mas em relação à efetivação, ainda temos que buscar a implementação de várias ações que consigam ser mais efetivas”.

De acordo com Michele Ferrari, presidente da Comissão de Criança e adolescente da OAB, o momento é de grandes dificuldades no cenário nacional. “O ECA é um instrumento de efetivação de direitos e garantias constitucionais, mas devemos nos unir para o fortalecimento dessa luta e para aplicabilidade efetiva desse instrumento”.

Já o deputado federal Gervásio Maia (PSB), afirmou que os desmontes do atual governo federal põem em risco o trabalho preconizado pelo ECA, e cita o fechamento de vários conselhos federais como um retrocesso nesse sentido. Gervásio também aproveitou a ocasião para parabenizar o mandato da deputada Estela Bezerra.

“Estela desenvolve um trabalho parlamentar que orgulha a Paraíba, sobretudo na área social”, afirmou o parlamentar.

Participaram ainda Tatianne Cavalcante, assistente social da Vara da Infância; Carlos Ribeiro, presidente da Associação dos Conselhos Tutelares da Paraíba; Renato César Bonfim, presidente e fundador da Casa de Cultura; Antônio Nery, defensor público. Além dos vereadores Sandra Marrocos e Marcos Henriques.