No último dia 31 de maio, foi aprovado por maioria da Assembleia Legislativa da Paraíba, o Projeto de Lei 3.770/2022, de autoria da deputada estadual Estela Bezerra (PT), que Institui a Semana Estadual da Menstruação Sem Tabu, que deverá ser realizada anualmente, com o objetivo de orientar, conscientizar e sensibilizar a população sobre a menstruação enquanto processo natural do ciclo de vida das pessoas que menstruam.

Porém, o Diário Oficial desta quinta-feira, 2 de junho, traz o veto total do Governo do Estado ao projeto. De acordo com a publicação, a Secretaria da Mulher e Diversidade Humana emitiu um parecer contrário ao projeto com a justificativa de que as ações propostas já estão contempladas na Lei 12.048, que incluem “ações para combater a desinformação”, “ampliação do diálogo”, “campanhas anuais de conscientização”, “palestras, capacitações, elaboração de cartilhas”. No entanto, os artigos expostos no veto não especificam como, ou quando essas ações serão realizadas e nem as instituições e atores envolvidos no processo.

“Quando governo vetou o projeto Menstruação Sem Tabu (em 2021), retirou o conteúdo pedagógico, que é fundamental. Então apresentamos o projeto da Semana Estadual da Menstruação Sem Tabu para recolocar na pauta social e política o conteúdo do debate e do trabalho a partir das políticas públicas mais estratégicas que nós temos.”, afirmou a deputada Estela Bezerra.

O Projeto de Lei 3.770/2022, vetado pelo Governo do Estado, aponta quais as ações deverão ser elaboradas, o envolvimento da rede de educação em parceria com o SUS e o SUAS – Sistema Único de Assistência Social; e principalmente, determina uma semana específica de mobilização estratégica, no caso, a semana que contempla o dia 28 de maio, Dia Internacional da Dignidade Menstrual, data criada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Estela aponta, ainda, que a atividade educativa tenta descontruir o preconceito. “A falta de conhecimento é usada contra as mulheres, então se torna fundamental ações diretas e estratégicas, envolver o SUS, a SUAS, e políticas públicas de abordagem social”.

“As secretarias que deram os pareceres, entre elas a Secretaria da Mulher e Diversidade Humana, não estão atentas à centralidade da vida reprodutiva e da menstruação no cotidiano de mais 50% da população da Paraíba.”

Estela reafirma, ainda, que o responsável principal pelo veto é o próprio executivo. “Um governo que se coloca refém de uma avaliação que não é justa e não se considera, sequer, os indicadores sociais dos problemas que deveria tratar diretamente”.

“Continuamos com o foco de levar o que há de melhor para mulheres e para sociedade. Independente de encontrar pelo caminho pessoas que não tem compromisso e sensibilidade. Precisamos elevar o status das mulheres e nosso papel na sociedade”.