Durante a Sessão Extraordinária da Assembleia Legislativa da Paraíba, que aconteceu de forma remota na manhã desta quarta-feira (9), foram aprovado 8 projetos da deputada estadual Estela Bezerra que versam especialmente sobre o homem do campo. As propostas, encaminhamentos das reuniões da Frente Parlamentear Ambientalista, asseguram que as famílias do campo consigam manter sua fonte de rendar e ao mesmo tempo, barateiam e democratizam o acesso à alimentação.

Entre os projetos aprovados, estão requerimentos que indicam ao Governo do Estado que as compras emergenciais e do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, sejam realizadas de forma regionalizadas. O requerimento 10.316 solicita que seja priorizado o pagamento das famílias agricultoras que fornecem alimentos saudáveis às populações vulneráveis.

Já o requerimento 10.317, solicita à Federação das Associações dos Municípios da Paraíba – FAMUP a interlocução com as prefeituras municipais orientando a criação do PAA – Plano de Aquisição de Alimentos em nível municipal.

Em solicitação ao Projeto Cooperar e à Secretaria da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido, o requerimento 10.336 encaminha pedido ao programa PB Sustentável substitua no projeto a construção e cisternas de alambrado por cisternas de placas, e que agreguem aos editais as organizações da sociedade civil na execução das ações.

O requerimento 10.332 solicita à Secretaria de Desenvolvimento Humano que sejam fornecidas cestas básicas para as comunidades carentes dos municípios de Alagoa Nova, Areia e Matinhas e Remígio.

Entre os requerimentos aprovados, também consta o pedido para que se realize concurso público para contratação de técnicos extensionistas para a EMPAER – Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária; além da aprovação da realização de uma Audiência Pública no âmbito da Frente Parlamentar Ambientalista com o objetivo de debater o impacto dos agrotóxicos e transgênicos na agricultura familiar.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade pela Casa.