A deputada estadual Estela Bezerra (PSB) teve duas matérias aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça da ALPB. Durante a reunião, que aconteceu na manhã da última quarta-feira (21) no prédio anexo da Câmara Municipal de João Pessoa, a CCJ aprovou outras 17 matérias.

O Projeto de Lei 1.690/2017, de autoria de Estela, tem o objetivo de unificar e ampliar a possibilidade de uso dos direitos estudantis por jovens de baixa renda no estado. “Esse dispositivo não estava previsto na legislação anterior que rege, justamente, os benefícios que o estudante tem de meia-entrada, de meia-passagem, e, nesse caso, de translado interestadual, independente de ser estudante ou não. Então, essa matéria foi provocada pelo próprio movimento de juventude e eu fui instrumento político para efetivar a ampliação dessa legislação”, afirmou.

Já o PL 1653/2017 dispõe sobre a criação de ferramenta virtual para a apresentação de defesas no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/PB). “O Detran já tem quase todas as suas ações automatizadas. O que eu peço é que todas as instâncias que fiscalizam o Código de Trânsito também ofereçam que as recorrências sejam feitas automaticamente. Portanto, se eu recebo uma multa em casa, eu também quero contestá-la do mesmo local. Dessa forma, se economiza tempo, combustível, melhora a mobilidade do trânsito e, ao mesmo tempo, torna mais hábil a relação do órgão com o usuário”, explicou Estela Bezerra, presidente da CCJ.

As matérias aprovadas na CCJ seguem para apreciação em plenário.

Com informações do portal da ALPB