Durante reunião realizada na tarde da última quarta-feira (8), na sede do Ministério Público Federal, a deputada estadual Estela Bezerra (PSB), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, se comprometeu levar à Assembleia Legislativa uma proposta de lei para que a Companhia de Águas e Esgotos da PB – CAGEPA, tenha poder punitivo (multa e embargo) para os responsáveis pela emissão de esgotos clandestinos na rede pluvial.

Na reunião, também ficaram definidas outras providências: verificação de caixas de inspeção de esgoto para identificar ligações clandestinas de águas pluviais e aplicação de corante para verificação de transbordamentos de água pluvial para a rede de esgotos.

Estela esclarece a importância desse projeto. “Atualmente, a CAGEPA não possui nenhum dispositivo legal que lhe dê condições de punir os esgotos clandestinos que poluem suas redes pluviais. Sendo responsável pela distribuição de água e coleta e tratamento de esgotamento sanitário no Estado, é necessário que ela possa também ter o poder de punir os responsáveis por essas ações que acabam por poluir nossas praias urbanas”

Além da deputada Estela, participaram da reunião, o diretor-presidente da CAGEPA, Hélio Paredes, além de demais representantes operacionais do órgão; o Procurador da República, Dr. Antônio Edílio Magalhães Teixeira; Pedro Nóbrega, presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB.

foto: ascom