A deputada estadual Estela Bezerra (PSB) participou na manhã da última sexta-feira (23), no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, da assinatura do decreto do Governo do Estado que cria o Grupo de Trabalho Interinstitucional para investigar, processar e julgar, com perspectiva de gênero, as mortes violentas de mulheres (feminicídios), ocorridas no Estado. O documento assegura a qualificação do enfrentamento à violência contra mulheres no estado da Paraíba em diálogo com as ações do Programa Paraíba Unida pela Paz que visou à diminuição dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) de mulheres no Estado.

Durante a solenidade, ocorrida na abertura do I Congresso Brasileiro ElesporElas, Estela salientou a importância da tipificação do crime de feminicídio no sentido de penalizar mais duramente os assassinos.

“Temos casos de homens que matam suas esposas na frente dos filhos e que passam 3 anos presos, quando vão presos. A assinatura desse decreto é importante porque engloba todas as instituições, do momento da tipificação até o julgamento, com o objetivo de entender que aquele crime foi de feminicídio e que terá uma penalização mais rigorosa”, afirmou.

Para a secretária da Mulher e Diversidade Humana, Gilberta Soares, o decreto é uma garantia para que as instituições envolvidas possam se movimentar em conjunto para enfrentar a impunidade e transformar em realidade o que está na Lei do Feminícídio, que entrou em vigor desde 2015. “Este é o momento para olhar para os crimes contra mulheres e identificar caso a caso se houve feminicídio”, disse Gilberta Soares, que representou o governador Ricardo Coutinho.

Nadine Gasman, representante da ONU, , afirmou que a legislação do feminicídio no Brasil é uma ferramenta que pode mudar e prevenir os assassinatos. “Os dados nacionais assustadores de mais de 4.600 mortes de mulheres por ano colocando o Brasil como 3º país onde mais se mata mulheres no mundo pede uma ação enérgica para prevenir e enfrentar a violência. O documento assinado pelo governo da Paraíba significa um compromisso do Estado e das instituições para mudar a realidade”, disse.

com informações da Secom-PB