Durante a 4ª Sessão Extraordinária Remota da Assembleia Legislativa da Paraíba, realizada na manhã desta quarta-feira (8), a deputada estadual Estela Bezerra destacou a necessidade de conhecer os planos de ação dos municípios contemplados com a aprovação do decreto de calamidade pública. “São grandes portas no orçamento que o estado abre pra os gestores municipais, e é necessário ter conhecimento quais as ações que estão sendo planejadas por esses municípios”, afirmou a parlamentar.

Durante a reunião, os deputados também apreciaram medidas que reduzem o impacto social provocado pela doença no estado.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 02/2020 determina o estado de calamidade em 164 municípios paraibanos. A medida busca reduzir a burocracia nas ações administrativas no combate ao novo coronavírus, como compra de insumos e equipamentos. O estado de calamidade pública desobriga os gestores municipais de cumprirem uma série de restrições e prazos definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, as prefeituras poderão adotar todas as medidas necessárias para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Estela ainda ressaltou que o Covid-19 se encontra no mais alto nível de calamidade, pois interfere na dinâmica social, impacta economicamente e causa morte. “A grande força administrativa desse decreto é que o gestor cumpre seu papel e sua responsabilidade sem responder futuramente aos órgãos de controle, respeitando a prestação de contas e transparência, mas com flexibilidade para usar o orçamento municipal, mas obriga os municípios a apresentarem plano municipal de intervenção local”

No caso específico do Covid-19, é preciso um estudo sobre a quantidade de leitos, respiradores, EPIs, quais as ações de assistência para quem corre risco de segurança alimentar e segurança hídrica e determinações de proteção municipal.

“São grandes portas no orçamento que o estado abre pra o gestor, um gesto de acolhimento e de confiança”, concluiu a parlamentar.

Durante a votação, Estela teve quatro requerimentos aprovados com destaque para o 8.002/2020,  para  a instalação de Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher no município de Esperança; e o 8.068/2020 para que a ALPB envie moção de apelo ao Ministério Público do Trabalho na Paraíba, para que recomende aos empregadores paraibanos que liberem as trabalhadoras domésticas de suas funções, com remuneração, de acordo com as orientações da federação nacional das trabalhadoras domésticas ao considerar que a categoria se encontra em uma situação especial de vulnerabilidade, frente a contaminação do novo coronavírus – COVID-19.