A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) reuniu trabalhadores e representantes da cultura, além de autoridades, para discutir políticas públicas destinadas à essa categoria. A Sessão Especial, que ocorreu de forma remota, foi uma propositura da deputada estadual Estela Bezerra avaliou de que forma os parlamentares e o Governo do Estado e Federal podem amparar os trabalhadores do setor, que ainda se encontram em situação de vulnerabilidade por causa dos impactos da pandemia do coronavírus.

“Estamos acompanhando, desde o início da pandemia, em 2020, o ambiente da produção cultural e artística no Estado, e é um tema relevante nesse período de colapso do sistema de Saúde e crise econômica. A produção cultural e artística que foi um dos primeiros a sofrer o impacto em todo o mundo. Esses artistas necessitam desse suporte, desse apoio. A cultura e a arte alimentam nosso espíritos. Nosso objetivo é buscar saídas e soluções em conjunto”, ressaltou Estela Bezerra.

Um dos principais pontos debatidos durante a sessão foi a má gestão dos recursos da Lei Aldir Blanc na Paraíba. De acordo com dados do Governo do Estado, no balanço geral da implementação da Lei, o estado recebeu R$ 36.605.274,22 e só foram investidos R$ 17.229.000,00. O que corresponde a menos de 50% da utilização dos recursos. O saldo restante, de acordo com a vigência da lei, deverá ser devolvido à União.

A dificuldade na construção dos editais, a falta de clareza nas regras, a falta de diálogo com a Secretaria de Cultura do Estado e o curto espaço de tempo para implantação e prestação de contas, dificultou o acesso dos artistas e trabalhadores à esses benefícios.

Fábio Piúba, Secretário de Cultura do Estado do Ceará, falou da experiência no estado e o que foi feito para garantir a máxima cobertura na utilização dos recursos da Lei Aldir Blanc. “Tivemos que fazer mudanças nas leis para simplificar a legislação e termos mais celeridade. Mobilizamos as secretarias de cultura dos municípios, o Conselho Estadual de Política Cultural os Fóruns de Cultura; produção de cartilhas voltadas ao municípios com orientações para que os editais fossem melhor compreendidos”, afirmou Piúba. Além dessas ações, o estado do Ceará entrou com uma ação cível no STF para garantir a prorrogação da execução e prestação de contas dos projetos, já que se tornou inviável executar os projetos dentro do tempo estabelecido.

Ana Dinniz, representante do Fórum Setorial do Audiovisual Paraibano e integrante do Fórum dos Fóruns da Cultura da Paraíba, fez uma apresentação sobre a implementação da Lei Aldir Blanc na Paraíba, e afirmou que a implantação da Lei na Paraíba é uma história de insucesso. “Executamos menos de 50% do valor ofertado à Paraíba, só houve uma única reunião do Conselho de Cultura do estado e isso mostra como a organização civil da cultura da Paraíba vem sendo desarticulada. O próprio parlamento discutiu auxílios para a cultura em 2020 junto ao setor cultural, e a Lei Zabé da Loca, de auxílio à esses trabalhadores, foi vetada pelo Governo, e mantido na Casa, com raras exceções. A justificativa era de que a Lei nacional iria suprir esse espaço, o que de fato não aconteceu”, afirmou.

Representando o Fórum de Artistas Pretes, Pretas e Pretos na PB, Del Santos leu a carta manifesto produzida coletivamente pelo Fórum. Na carta, Del expôs que, para além das dificuldades impostas pelos editais, o componente do racismo também foi presente. “Valores irrisórios e interpretações equivocadas da Lei pela Secretaria de Cultura inviabilizaram que nossos mestres e mestras fossem contemplados, e a falta de operacionalidade do governo”, disse a artista, que clamou aos parlamenteares que defendam e apoiem os recursos da Lei Aldir Blanc, para que seja redistribuído, de maneira mais responsáveis e com mais alcance.

Severino Antônio (Bibiu), representante da sociedade civil no Conselho Estadual de Política Cultural, das regiões do Brejo e do Agreste, salientou o exemplo do Ceará para os gestores locais e destacou a maneira ditatorial que a Secretaria de Cultura é conduzida atualmente. “Nós não podemos nem oferecer pontos de pauta para as reunião do Conselho, não temos espaço de discussão, tudo vem de cima de baixo. Lamentos essa condução e o desrespeito. A Paraíba retroagiu para o tempo em que as políticas para cultura era a do ‘pires na mão’.

Também presente na Sessão, o procurador da República na Paraíba, José Godoy, propôs estabelecer uma pauta com as questões essenciais e produzir um documento com propostas para serem apresentadas ao Governo do Estado. Godoy também reforçou que existe uma articulação com o Senado Federal para alterar a Lei Aldir Blanc com o objetivo de alterar o prazo de prestação de contas, garantindo que os recursos não sejam devolvidos.

No encerramento da Sessão, a deputada Estela voltou a reforçar a importância da cadeia produtiva cultural no desenvolvimento econômico do estado. “A cultura é um dos eixos principais de geração de economia e renda da Paraíba. A arte e a cultura são produtos com grande valor. A arte nos alimenta e nos mantém vivos, e produz um bem estar na sociedade que é medido também na economia. Essa cadeia produtiva precisa e deve fazer parte do debate econômico e dos impactos no nosso estado”.

Participaram ainda, Gabriel Moura, Produtor e gestor cultural, e um dos associados fundadores da Maracá Cidadania; Gabriela Castro, integrante do Grupo de Estudos Coco Acauã, Fórum dos Cocos de Roda, Cirandas e Mazurcas Tradicionais da Paraíba, do Fórum Estadual das Culturas Populares Tradicionais da Paraíba e do Fórum de Patrimônio Cultural de João Pessoa; Buda Lira, ator e produtor cultural; Rejane Nóbrega gestora e agente cultural; militante das Culturas; Clodoaldo José de Araújo Souza, produtor cultural; Lydiane Cavalcante, Defensora Pública do Estado da Paraíba; e Edson Andrade, Defensor Pública da União.

Damião Ramos Cavalcanti, Secretário de Estado da Cultura da Paraíba, foi convidado, mas não compareceu à Sessão.