A deputada estadual Estela Bezerra (PSB) criticou o decreto do governo federal que extinguiu de uma só vez, 35 mecanismos de participação popular, de transparência pública, de democracia participativa. “Nós estamos assistindo um governo que, além de atacar os segmentos das sociedade civil e não permitir a participação popular, também tornou sigiloso o estudos que embasaram a formulação da reforma da previdência”, lamentou Estela.

De acordo com o decreto, além de conselhos, serão encerrados comitês, comissões, grupos, juntas, equipes, mesas, fóruns, salas e qualquer outra denominação dada a colegiados que não tenham sido criados por lei.

Entre os ameaçados estão organismos fundamentais para a sociedade brasileira como o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT (CNCD/LGBT), o Conselho Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), o dos Direitos do Idoso (CNDI), o de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC), o Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), o de Relações do Trabalho, o de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), a da Biodiversidade (Conabio), o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI).

Dia Estadual da Visibilidade da Cannabis Medicinal

É de autoria da deputada estadual Estela Bezerra o projeto de lei nº 286/2019, que institui o dia 7 de maio como o Dia Estadual da Visibilidade da Cannabis Medicinal. De acordo com a deputada Estela, a Paraíba está na vanguarda do tratamento de doenças crônicas a partir do uso terapêutico da Cannabis Sativa. “O uso do cannabidiol já é aprovado no nosso país, já é um remédio possível de ser usado e com alta eficiência no tratamento de doenças em que a medicina tradicional não avançou de modo satisfatório e o que nós temos feito na Paraíba é um exemplo para o Brasil”, explicou a parlamentar.

Estela justificou o projeto salientando o avanço nas condições de saúde de crianças que conviviam com crises graves de epilepsia e convulsões violentas. “Eram crianças que não andavam, não conseguiam comer com as próprias mãos e viviam inábeis; e que voltaram a ter uma vida decente e íntegra. É essa vitória que queremos celebrar no dia 7 de maio.

Quem acompanha uma criança com epilepsia ou paralisia cerebral sabe exatamente do que estamos falando. Sou muito grata aos deputados que sem preconceito, enxergando o drama de vida dessas famílias, aprovam esse simples e singelo projeto”, ressaltou a parlamentar.