Realizada na tarde desta quinta-feira (25) a primeira reunião da Comissão de Direitos da Mulher da ALPB. O encontro foi comandado pela deputada Estela Bezerra, presidente da comissão, e contou com a participação das deputadas Cida Ramos, vice-presidente; Pollyanna Dutra, Camila Toscano e do deputado Edmilson Soares.

Em sua fala de abertura, Estela saudou a nova formação da Comissão. “É uma oportunidade de atuar diretamente para a cidadania ativa das mulheres, os direitos das mulheres, a formulação e a fiscalização de leis é uma obrigação da Casa Legislativa e essa Comissão vai cumprir essa tarefa”.

Entre os projetos aprovados, o 769/2019, que dispõe sobre o direito ao aleitamento materno nos estabelecimentos do estado da Paraíba; e o 1436/2019, que institui e define diretrizes para o programa “Menstruação sem Tabu” com o objetivo de universalização do acesso a absorventes e coletores menstruais, e o fomento a conscientização sobre a menstruação enquanto processo natural no ciclo de vida das mulheres, ambos de autoria da deputada Estela Bezerra.

De autoria de Camila Toscano, o projeto de lei 687/2019 que dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressores acusados de violência doméstica contra a mulher, seus familiares ou testemunhas foi aprovada também foi aprovado.

O uso da tornozeleira eletrônica é para fins de fiscalização imediata e efetiva das Medidas Protetivas de Urgência, constantes na Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. Segundo Camila Toscano, por se tratar de uma medida de urgência, a vítima pode solicitar através de autoridade policial ou do Ministério Público, que encaminhará o pedido ao juiz. “É uma alternativa auxiliar para ações estabelecidas pela Lei Maria da Penha”, disse Camila.

Também foi aprovado o projeto 671/2019, de Cida Ramos, que cria a campanha educativa e combate ao crime de importunação sexual nas escolas da Rede Pública Estadual de Ensino. A campanha tem como objetivo esclarecer o crime e a penalidade para quem a pratica, que é de um a cinco anos de reclusão.

Ao todo, foram analisadas 24 matérias com um pedido de vistas.