O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba divulgou na manhã desta segunda-feira (30) um ofício parabenizando o mandato da deputada estadual Estela Bezerra (PSB) pela iniciativa do Projeto de Lei que proíbe uso de animais em espetáculos de circo na Paraíba.


De acordo com o texto do ofício, “trata-se de uma matéria importante em prol do bem-estar animal e da sociedade”. No mesmo texto, o Conselho se coloca à disposição da Assembleia Legislativa para contribuir com a conclusão do Projeto, “que tem como objetivo promover o bem-estar único dos animais, sociedade e meio ambiente.”


De acordo texto, o PL 986/2019, ainda em tramitação na Assembleia Legislativa, proíbe a utilização de qualquer espécie de animais em circos ou outros estabelecimentos itinerantes no Estado.


Segundo a parlamentar, os animais de circos apresentam inúmeros problemas de saúde. “Muitas vezes são protagonistas de incidentes que colocam em risco a vida do próprio público”, ressaltou Estela.

Conforme o texto da lei, quem descumprir a norma terá o estabelecimento interditado e ficará sujeito as seguintes penalidades: Multa de 200 UFR por animal utilizado no espetáculo e recolhimento dos animais para centros especializados com vistas a sua readaptação a natureza. Os recursos das multas serão recolhidos em favor de Fundo Especial de Proteção ao Meio Ambiente (FEPAMA).

Para a parlamentar, o reconhecimento do Conselho de Medicina Veterinária aponta que as questões ambientais e de bem estar animal devem ser pautadas e acompanhadas como um dever social.

Ofício enviado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária