A Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante sessão remota nesta terça-feira (27), o projeto de lei 1916/2020, proposto pela deputada Estela Bezerra, que dispõe sobre a criação do “Programa de Incentivo à Prática do Futebol Feminino” na Paraíba, nas diversas formas deste esporte: campo, futsal, society e futebol de areia. A propositura sugere a realização de atividades como promoção de torneios, campeonatos e eventos, bem como na destinação de espaços voltados a essa prática esportiva.

Para a deputada, não há justificativa para a exclusão ou discriminação das mulheres nessa atividade. “Os espaços públicos, escolas, praças e equipamentos esportivos, necessitam de programação especifica para o incentivo de participação das mulheres no futebol. O Poder Executivo deve garantir os instrumentos necessários para a realização destas ações, incentivando e dando condições reais, para a prática esportiva”, acrescentou.

Também da deputada Estela Bezerra, foram aprovados os PL 1964/2020 , para incluir o absorvente higiênico feminino na cesta básica; e o 2712/2020, que dispõe sobre a criação de guia informativo sobre serviços públicos da rede de atendimento a mulheres em situação de violência no estado da Paraíba.

Além destes, a Comissão da Mulher deu parecer favorável à derrubada do veto 1.316/2019, que dispõe sobre as formas de registro e divulgação dos dados de violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas, mulheres, indígenas, população LGBTQI+ e pessoas com deficiência e crimes de racismo, no âmbito do estado da Paraíba. O projeto agora volta ao plenário.

Outro projeto de lei aprovado foi o 2.525/2021, de autoria da deputada Pollyanna Dutra, garante prioridade para mulheres responsáveis pela unidade familiar, vítimas de violência doméstica e de baixa renda, nos programas de habitação de interesse social promovidos pelo governo do estado.

O projeto prevê que serão destinadas, no mínimo, três por cento das unidades habitacionais para esse seguimento populacional. A iniciativa, segundo a deputada, garante às mulheres a efetividade do direito a uma moradia digna para si e para a sua família. “Longe de todo tipo de violência, por meio da instrumentalização de políticas públicas positivas em favor das mulheres que, apesar de ser a maioria da população, continuam sendo estigmatizadas e oprimidas pela sociedade”, ressaltou.

A comissão também aprovou o projeto de lei 2.686/2021, proposto pela deputada Camila Toscano, que dispõe sobre a Política Estadual de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política Contra a Mulher no âmbito da Paraíba. A propositura, conforme a deputada, tem a finalidade de dispor sobre os mecanismos de prevenção, cuidados e a responsabilização contra atos individuais ou coletivos de assédio e qualquer outra forma de violência contra as mulheres.

Participaram da reunião as deputadas Pollyanna Dutra, Cida Ramos, Jane Panta e a presidente da comissão Estela Bezerra.