Principal comissão da Assembleia Legislativa da Paraíba, a Comissão de Constituição e Justiça encerrou o primeiro semestre de 2018 com 228 matérias apreciadas. De acordo com a presidente da CCJ, a deputada estadual Estela Bezerra (PSB), foi um semestre atípico por conta das obras estruturais que acontecem na sede da ALPB. “Nós tivemos que conciliar a funcionalidade da CCJ com a ausência de um espaço adequado, sempre na dinâmica de flexibilidade e de mudança”, disse.

Nesse primeiro semestre foram realizadas 13 reuniões, onde foram analisadas medidas provisórias; vetos; propostas de emenda à constituição; projetos de lei complementar e ordinária; projetos de resolução e requerimentos; além das matérias indicativas do Ministério Público, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e do poder executivo estadual.

De autoria da deputada Estela, dois projetos de lei foram aprovados na CCJ e já sancionados pelo governador Ricardo Coutinho: a Lei nº 11.138/2018 que assegura o direito de utilizar a página eletrônica oficial do Detran – PB para apresentação de defesa no caso de infrações de trânsito; e a Lei nº 11.144, que tem o objetivo de unificar e ampliar a possibilidade de uso dos direitos estudantis por jovens de baixa renda no estado por meio da Identidade Jovem, fornecida pelo Governo Federal.

Sobre o próximo semestre, que retorna após o período de recesso da ALPB, a expectativa da presidente da CCJ é que a comissão tenha a garantia de funcionalidade. “Apesar do processo eleitoral que se aproxima, acredito que nós cumpriremos com a nossa missão de avançar, tanto no equilíbrio do estado da Paraíba, no trabalho harmonioso com o executivo, e na percepção do que seja constitucional ou não”, afirmou

“As deputadas e deputados da Casa trabalham, em sua maioria, com projetos que buscam ampliar o acesso de direitos dos mais vulneráveis, e vamos continuar trabalhando nesse sentido”.

Fotos: ALPB