jan 17, 2019 | Sala de Imprensa, Virou Lei
Sancionada a Lei 11.291/2018, de autoria da deputada estadual Estela Bezerra (PSB), determinando que a informação do tipo sanguíneo e fator RH só serão publicadas na cédula de identidade com autorização do cidadão. O dispositivo inclui esse parágrafo na Lei...
jun 12, 2018 | Destaque, Sala de Imprensa, Virou Lei
Publicada no Diário Oficial do Governo do Estado na edição da última quinta-feira (7), a Lei nº 11.138/2018, de autoria da deputada estadual Estela Bezerra, que assegura o direito de utilizar a página eletrônica oficial do Detran – PB para apresentação de defesa no...
jun 8, 2018 | Sala de Imprensa, Virou Lei
O governador Ricardo Coutinho sancionou a Lei 11.137/2018, que denomina Maria Lacy Nogueira Alves da Silva a praça do Teatro Íracles Brocos Pires – Ica, no município de Cajazeiras. De autoria da deputada estadual Estela Bezerra (PSB), o projeto foi apresentado à...
dez 19, 2017 | CCJ, Destaque, Em Plenário, Sala de Imprensa, Virou Lei
Sancionada pelo governador Ricardo Coutinho a lei nº 11.039/2017, que proíbe o uso de algemas em mulheres apenadas ou internas durante o trabalho de parto. De autoria da deputada estadual Estela Bezerra (PSB), a lei foi publicada na edição do Diário Oficial desta...
out 10, 2017 | CCJ, Em Plenário, Sala de Imprensa, Virou Lei
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou na manhã desta terça-feira (10), projeto de lei de autoria da deputada estadual Estela Bezerra (PSB) que proíbe o uso de algemas em apenadas ou internas parturientes em âmbito estadual....
