Acontece próxima segunda-feira (11) uma Audiência Pública para debater o programa ‘Justiça Presente’, parceria inédita do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, no enfrentamento à crise do sistema prisional brasileiro. A audiência, de propositura da deputada estadual Estela Bezerra (PSB) e acontece a partir das 14h, no auditório da OAB-PB.
Para Estela Bezerra, é fundamental trazer esse debate para o Legislativo, no sentido de ampliar o debate com a sociedade e contribuir com os avanços dessa iniciativas em nosso estado.
Ana Pereira, coordenadora do programa Justiça Presente na Paraíba, explica que o projeto foi pactuado no estado em fevereiro de 2019.
“O programa vem sendo implementado em seus quatro eixos de execução: qualificação da porta de entrada no sistema prisional; sistema socioeducativo, cidadania e política para pessoas egressas; sistemas de informações eletrônicos, buscando estabelecer a governabilidade junto com os GMFs – Grupos de monitoramento; e fiscalização, sendo esse último coordenado pelo Desembargador Jeóas de Brito”, afirmou
Na Paraíba, o Programa tem avançado na implementação do Escritório Social (política para pessoas egressas do sistema prisional), constituição do Grupo Interistitucional de Trabalho e interdisciplinar para articular o Plano de Atenção Integral as Pessoas em Sofrimento Mental e Conflito com a Lei, e na articulação de incentivos para implementar núcleos de Trabalho no cárcere.
