Em meio a um intenso debate, e com as galerias lotadas de estudantes, professores e educadores, a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou no início da tarde desta terça-feira (4), o Projeto de Lei 2003/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a liberdade de expressar pensamentos e opiniões no ambiente escolar das redes pública e privada de ensino na Paraíba”.

O projeto entrou na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça da ALPB na reunião desta terça-feira e logo foi encaminhado à Plenário para votação. Sendo uma das principais defensoras do projeto, a deputada estadual Estela Bezerra (PSB) afirmou, logo após a votação, que o projeto representa a afirmação da democracia.

“Reafirma a Constituição de 88, reafirma a Lei de Diretrizes e Bases de Educação de 1996 e faz com que a Paraíba cada vez mais avance na afirmação liberdade de cátedra. Conteúdos plurais do ponto de vista da religiosidade e concepção social precisam ser tratados em sala de aula, sob o risco de ficarmos na contramão da história, além de fomentarmos o preconceito, o racismo e a discriminação e até a mesmo que a coerção da atividade de um professor seja praticado em sala de aula”.

Estela salientou a importância da educação como o principal instrumento social, político e ideológico de um país, e a necessidade de se proteger a atividade do educador.

Para a parlamentar, além de afirmar os princípios constitucionais, o projeto cria a difusão da liberdade, inibe preconceitos, e ao mesmo tempo, institui que a unidade escolar possa criar comissões de acompanhamento.

“Obviamente essas comissões devem se amparar no estatuto do servidor público, mas elas terão a função de averiguar situações de discriminação ou cerceamento da liberdade, tanto do estudante, quanto do professor, para que a escola seja um território livre capaz de praticar a relação pedagógica e a produção de conhecimento de maneira segura e democrática”.

O projeto de lei foi aprovado por maioria e recebeu 5 votos contrários. Também foi adicionada uma emenda relativa às escolas confessionais, que garante o direito do ensino religioso específico nas escolas particulares.

foto: ALPB