A Assembleia Legislativa da Paraíba realizou, na manhã desta sexta-feira (12), uma audiência pública que debateu políticas públicas que visam facilitar o acesso à Cannabis medicinal para pacientes na Paraíba.

A eficácia do uso de substâncias derivadas da Cannabis para tratamento de epilepsia, esclerose múltipla, doenças neurológicas, alívio de sintomas do câncer, entre outros, já é comprovado pela ciência e liberado em alguns países, onde a eficácia já se mostra exitosa. A Paraíba foi o primeiro estado a entrar com uma ação coletiva para conseguir a importação legal dos medicamentos derivados da Cannabis, mas essa importação é financeiramente inviável para grande parte dos pacientes e seus familiares.

Nesse sentido, a deputada estadual Estela Bezerra reuniu familiares, pacientes, pesquisadores e profissionais de saúde para debater políticas públicas que possam facilitar o acesso aos derivados medicinais da planta.

Para a deputada estadual Estela Bezerra, autora da propositura, o uso medicinal da Cannabis tem promovido um grande benefício para crianças que sofrem de patologias muito severas. “A medicação já é autorizada pela justiça brasileira, mas a base da medicação, que é a Cannabis, tem seu plantio e distribuição proibidos. Aqui na Paraíba conseguimos uma ação de vanguarda, quando o Ministério Público e a Defensoria Pública autorizaram que 150 pessoas pudessem cultivar e produzir os derivados medicinais. Agora pretendemos que essa exceção vire regra e política pública”, afirmou a parlamentar.

Julio Américo, presidente da Liga Canábica na Paraíba, fala sobre a importância de envolver o poder legislativo nessa discussão. “Aqueles que têm  a responsabilidade de fiscalizar as leis, criar e avaliar as políticas públicas, são aliados que facilitam o acesso à Cannabis para melhorar a qualidade vida dessas pessoas”.

Quem atua diretamente na pesquisa do uso medicinal da planta também avalia como positiva a discussão numa Casa Legislativa. Kayte Albuquerque, pesquisadora da Cannabis na UFPB, afirma que como sendo fundamental o apoio do legislativo nesse processo. “O nosso estado é pioneiro tanto na pesquisa quanto na atuação do judiciário, então incluir a Assembleia Legislativa abre o caminho para mais avanços nessa área”, concluiu.

Participaram da audiência Marcos Aurélio Smith, representando o Conselho Regional de Medicina,  corregedor do CRM Paraíba; José Godoy, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Estadual; Andy Lacet, Diretora Administrativa da Abrace, entidade que trabalha no desenvolvimento dos óleos medicinais a partir da Cannabis; Diana Andrade, Defensora Pública da União; e Felipe Santos, Chefe do Núcleo de Assistência Farmacêutica da Secretaria Estadual de Saúde;  além de estudiosos, pesquisadores, familiares dos pacientes que se beneficiam com o uso medicinal da Cannabis na Paraíba e Rio Grande do Norte.