Sancionada pelo governador Ricardo Coutinho a lei nº 11.039/2017, que proíbe o uso de algemas em mulheres apenadas ou internas durante o trabalho de parto. De autoria da deputada estadual Estela Bezerra (PSB), a lei foi publicada na edição do Diário Oficial desta terça-feira (19).

De acordo com a deputada Estela, a lei é mais um mecanismo de combate à violência obstétrica e uma forma de levar humanização a essas mulheres que estão privadas de liberdade.

“Pelo perfil das mulheres apenadas, vemos que muitas delas se envolvem no crime a partir do vínculo com seus companheiros, e a grande maioria foi para o sistema prisional por delitos de pequeno poder ofensivo”, afirmou a deputada, lembrando da importância da socialização e da reinserção social de apenadas e apenados.

“Teremos muito a evoluir socialmente quando tivermos uma socialização e uma abordagem de reinserção social baseados na educação e na humanização”, afirmou.

A lei de autoria da deputada foi para a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba no início do mês de outubro e logo em seguida aprovada em plenário por unanimidade.

Além das algemas, fica determinado a proibição do uso de calcetas, ou outro meio de contenção física, abusiva ou degradante da apenada ou interna durante todo trabalho de parto e o período de internação.

A lei entra em vigor a partir da data de hoje e é válida em toda a Paraíba.